1. Princípios no tratamento de dados pessoais

Os seus dados são tratados de forma lícita e transparente, com base no consentimento prestado e nos precisos termos da informação prestada nesta política.

São recolhidos para finalidades determinadas, acima referidas, e legítimas, não lhes sendo dado nenhuma outra utilização. Apenas são recolhidos os dados necessários e adequados à prossecução da finalidade por si consentida, e esses dados serão eliminados logo que essas finalidades deixem de verificar-se.

Finalmente, os seus dados são tratados com garantias de segurança, sendo mantidos protegidos de acessos ilegítimos, de perda ou destruição, e acedidos apenas pelo departamento que executa as finalidades para que foram recolhidos, e por pessoas contratualmente obrigadas a sigilo.

2. Entidade reguladora dos dados pessoais

A Personalizar com Arte é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.

A Personalizar com Arte conhece e cumpre as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, nomeadamente no Regulamento Geral Da Proteção de Dados, e qualquer outra legislação que lhe seja aplicável.

3. Encarregado da proteção de dados

Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais deve ser contactado o EPD através do seguinte contacto:

  • Carina Jorge

  • info@personalizarcomarte.pt

4. Finalidade e fundamento

Os dados pessoais a que diz respeito a presente comunicação serão utilizados com a finalidade de diagnóstico médico, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde.

Os seus dados pessoais serão apenas utilizados com vista aos fins acima indicados e não serão transmitidos a outros, nem serão utilizados para fins diferentes daqueles.

5. Prazo de conservação de dados pessoais

Os seus dados são conservados pelos períodos previstos na legislação aplicável.

6. Direitos do titular

Tem o direito de, sempre que quiser e gratuitamente, solicitar para:

  • Aceder aos dados que nos indicou (Direito de Acesso)
  • Pedir a retificação dos seus dados (Direito de Retificação)
  • Pedir o apagamento dos seus dados (Direito ao Esquecimento)
  • Pedir a limitação do tratamento dos seus dados (Direito à Limitação)
  • Opor-se ao tratamento dos seus dados (Direito de Oposição)
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada (Direito à portabilidade)

Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, daremos resposta de impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados).